Educação justa, igualitária e inclusiva

O profissional da educação é um dos principais promotores de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva, através do seu papel em formar a população que futuramente atuará na rotina social da nossa cidade e da nossa sociedade.
Esse profissional, portanto, merece o respeito necessário, a formação e qualificação continuada garantida pela prefeitura em parceria com entidades de ensino e pesquisa da região.

A garantia e a integralidade da LEI do PISO de professores é um dos principais compromissos de nosso mandato. De forma deliberada, o atual governo municipal não cumpre o que é estabelecido por lei federal e têm promovido uma distorção jurídica para novos profissionais contratados em detrimento aos antigos.

Pauta mais que fundamental em nosso mandato está também na fiscalização e na gestão eficiente dos recursos da educação junto à comunidade escolar (seja na folha de pagamento de professores, equipe diretiva e funcionários assim como na aplicação de recursos para compra de materiais, recursos, alimentos, reformas estruturais, ampliações e novas unidades e centros ligados á educação.

Não a terceirização de serviços na educação! Para uma valorização permanente do servidor público, esse mandato entende que a terceirização nos moldes que é desenvolvida atualmente em nosso município é desagregadora, deteriora e sucateia os serviços prestados á comunidade além de prejudicar os profissionais que nela trabalham (temos casos de terceirizadas que atrasam pagamentos e tickets de funcionários, assedio moral e precarização na manutenção de equipamentos de proteção individual dos prestadores de serviço).

Não as escolas Cívico-militares! Este mandato não aprova a implementação de um programa que contraria todas as vertentes de uma educação inclusiva e emancipatória. Programas como as escolas cívico-militares promovem a segregação (pois distorce as competências dos profissionais da educação ao contratar militares aposentados e sem nenhuma formação pedagógica/educacional para receber valores acima de professores da ativa), é um modelo que enfraquece o livre aprendizado de alunos e interfere na livre escolha de cátedra de educadores limitando práticas pedagógicas, não apresenta nenhum indicativo que sua aplicação traz resultados significativos na aprendizagem (pelo contrário) e favorece a truculência e repressão para com alunos e docentes aumentado a violência na escola.

Programa integrado de vacinação e imunização dos profissionais de educação. É compromisso deste mandato promover a melhoria e otimização da vida do servidor público, neste caso, da área da educação. Por isso, acreditamos que atribuir aos profissionais da educação (professores, agentes e funcionários) o mesmo grau de importância/ classificação de risco que agentes da área de saúde possuem nos programas de vacinação e imunização ser torna oportuno a partir da criação de um programa municipal de imunização específico para docentes e profissionais da área de educação. Em tempos de COVID essa ação visa uma maior segurança para esses profissionais pois os mesmo ficam expostos a diversas doenças infectocontagiosas que podem cursar com gravidade nos adultos, sendo necessário um esquema vacinal específico em relação á população em geral.

Equiparação de cargos e tickets alimentação. Muitos professores em constante formação e ampliação de suas jornadas prestam concursos para trabalharem em diferentes turnos. O professor aprovado em dois cargos na prefeitura atualmente recebe apenas um ticket (quando na realidade deveria receber um ticket para cada turno). Esse mandato reforça o compromisso em trabalhar para resolver esta distorção administrativa uma vez que este servidor tem descontado em suas duas folhas de pagamento, impostos e condições trabalhistas portanto, nada mais que legítimo receber um ticket alimentação para cada turno que trabalha.

Programa de erradicação de analfabetismo em nosso município. Defendemos um programa municipal em parceria com universidades e a sociedade civil para zerar o analfabetismo em nosso município.

Defendemos também que a aplicação dos recursos da educação estejam voltadas também na Educação de Jovens e Adultos. Para os jovens de ensino médio, implantar uma rede municipal de cursinhos pré-vestibular populares, para que todos os adolescentes estejam aptos ao ensino superior. A presença do campus da UNESP na cidade é uma grande oportunidade para diminuirmos a distância entre a escola pública e a universidade pública. Para isso precisamos consolidar o estreitamento das relações e parcerias da prefeitura com a UNESP Rio Claro em programas de extensão e aperfeiçoamento para a comunidade. Fortalecer e ampliar a educação inclusiva.

Nosso mandato tem o compromisso de propor e colaborar para que nosso município possua cada vez mais profissionais habilitados e com experiência/formação na educação inclusiva que possibilite o pleno atendimentos de alunos com necessidades especiais (entre eles destacamos o autismo e crianças com deficiência auditiva/surdez/visual. Este mandato reconhecerá o papel agregador de ONGs e instituições de ensino/educação da sociedade civil (sabedora de suas atribuições e responsabilidades) na formação e acompanhamento de crianças e jovens mas entende que o papel do município é ser um centro de profissionais capacitados e habilitados e de excelência para atender as demandas (que tem aumentado) em nosso município.

Valorização e defesa do COMERC (Conselho Municipal de Educação de Rio Claro). Reconhecer e fortalecer as ações do conselho de Educação de rio Claro assim como ampliar a transparência e as ações fortalecedoras do ensino de Rio Claro por meio de uma equipe multidisciplinar, plural e habilitada.

Escola laica, plural e de todos. Este mandato entende que a escola deve se basear nos princípios da laicidade e por meios de ações educativas e pedagógicas para a formação plena de um aluno além de contribuir para a amortização e desconstrução da desigualdade, do machismo, da homofobia e do racismo ainda presentes em nossa sociedade.

Promoção e ampliação de unidades educacionais e complexos esportivos. Nosso mandato tem o compromisso de fortalecer e fiscalizar a a ampliação de projetos culturais e desportivos no contra turno escolar, desde a educação infantil até o ensino médio, com a prefeitura atuando em parceria com escolas estaduais. Muitas crianças deixam de estudar em decorrência da distância entre a escola e a casa, por isso é fundamental garantir a manutenção e ampliação da oferta de transporte escolar e da sua frota de veículos, investindo mais recursos advindos, por exemplo do programa Caminho da Escola.

Portal público para acompanhamento da lista de espera para vagas em creches e programas educativos/esportivos. Este projeto promove uma maior transparência para pais e familiares, para que a comunidade possa acompanhar e saber qual providência está sendo tomada pelo poder público para garantir o direito à educação de seus filhos.

Fiscalizar e exigir prioridade na execução orçamentária para quitação e pagamento de dívidas com o IPRC (Instituto de previdência de Rio Claro) que tem crescido exponencialmente nas atual e anteriores gestões.

Fiscalização, manutenção e ampliação de espaços e eventos esportivos

Fiscalização integral do repasse de verbas do município para compra e aquisição de materiais permanentes de recreação e atividades físicas e/ou desportivas para escolas e espaços públicos de lazer

Apoio e incentivo de programas desportivos e de recreação no contraturno escolar por meio de parcerias com entidades civis e universidades

Ampliar e apoiar a LEI DO INCENTIVO AO ESPORTE promovendo desenvolvimento e o acesso da população ao esporte, desde a primeira idade até a terceira idade, fortalecer a economia via projetos desportivos e paradesportivos atraindo investimentos, formação de profissionais e promovendo o trânsito de torneios e competições esportivas em nosso município.

Cobrar transparência, fiscalização e revisão de fundos, repasses e subvenções para ligas e entidades esportivas municipais afim de se tornar mais claro e produtivo as reais aplicações desse repasses na construção de politicas desportivas de interesse municipal.

Apoiar e possibilitar a implantação integral do PAR (Plano de ações articuladas) por meio do Ministério da Educação para aquisição e construção de quadras poliesportivas, aquisição de veículos escolares (ônibus, bicicletas, lanchas), aquisição de equipamentos (cozinha, climatização, informática), aquisição de brinquedos, instrumentos musicais e mobiliário escolar.

Ampliar e apoiar a Secretaria de Esportes em parceria com a Secretaria de Educação no fortalecimento e ampliação de competições e eventos esportivos para alunos da rede pública e municipal de Rio Claro.

Valorização, descentralização e acesso a todos

Apoiar e incentivar o financiamento e promoção aos artistas, grupos, coletivos e produtores locais e independentes.

Garantir e apoiar recursos rede de Pontos de Cultura no município, com o acompanhamento municipal garantindo a efetivação e distribuição dos projetos nas diversas regiões da cidade.

Fiscalizar e incentivar recursos da secretaria de cultura para garantir a manutenção, revitalização e ampliação de espaços para usos culturais e coletivos, para que a população possa usufruir do espaço público com garantia de qualidade e um mínimo de receptividade e conforto.

Propor e apoiar a LEI CIDADE COLORIDA, que permitirá intervenções de artistas urbanos em prédios municipais, dissociando o grafite da criminalização e marginalização e trazendo mais cor e revitalização urbana para prédios que hoje parecem descuidados, abandonados e distanciados dos seres humanos da cidade que neles circulam e trabalham.

Cobrar, fiscalizar e garantir o fortalecimento e reestruturação do Centro Cultural de Rio Claro, consultando a população e listando as principais demandas de maneira que contemple artistas e profissionais nos projetos de cultura.

Democratizar e ampliar o uso do Centro Cultural de Rio Claro, priorizando os artistas e eventos escolares. Apoiar e garantir a descentralização dos projetos culturais, para que todos tenham acesso aos estudos artísticos nos bairros e periferia.

Apoiar e fiscalizar a manutenção, revitalização e informatização das bibliotecas municipais ampliando seus ofícios também para as escolas de nosso município. Apoiar e incentivar o uso do Museu Histórico de Rio Claro ampliando suas interações para as escolas do município de forma regular e permanente para visitação de nossos alunos.

Apoiar e incentivar sessões de cinema ao ar livre com incentivo aos coletivos culturais do município e ampliação do programa “música nas praças”, priorizando os artistas do município para além das regiões centrais.

Proteção, humanização e bem estar para a comunidade

Apoiar e incentivar uma Guarda municipal fortalecida, envolvida na segurança pública municipal, com foco no atendimento cidadão e na fiscalização na garantia de direitos e infraestrutura (equipamento, vestimenta, transporte, combustível).

Apoiar a formação em direitos humanos e da violência contra a mulher da Guarda Municipal, com ênfase na parceria em programas e projetos de universidades como a UNESP de Rio Claro.

Ampliação e apoio da patrulha municipal “Maria da Penha” na assistência de mulheres em situação de violência.

Apoiar e ampliar serviços da defesa civil e corpo de bombeiros no aumento de efetivos, estrutura e equipamentos.

Serviço de qualidade, respeito e estrutura adequada

Fiscalizar e cobrar do executivo o cuidado com a vida das pessoas priorizando atenção básica e as inciativas de prevenção, através da ampliação das equipes do Programa de Saúde da Família.

Fiscalizar e cobrar a conclusão das obras das Unidades Básicas de Saúde em andamento ou paralisadas e construção de novas Unidades Básicas de Saúde.

Cobrar e fiscalizar políticas integradas de prevenção e combate ao mosquito Aedes aegypti, com valorização dos profissionais e adequação do número de agentes de combate às endemias, e ampliação das campanhas preventivas já existentes.

Apoiar e incentivar a ampliação de uma política municipal de saúde preventiva por meio de campanhas socioeducativas de saúde nas escolas, nos CRAS, nos centros comunitários e demais ambientes públicos.

Cobrar e priorizar a contratação e ampliação de agentes de prevenção e das campanhas de combate a doenças sexualmente transmissíveis. Ainda na questão preventiva, apoiar e incentivar a ampliação dos convênios entre o departamento de Educação Física da UNESP e a prefeitura em programas para atividades físicas, preventivas e/ou recreacionais para a terceira idade assim como a ampliação de programas para crianças e adolescentes.

Cobrar e ampliar recursos para programas e diagnósticos de crianças com autismo, TDAH entre outros diminuindo o tempo de espera de famílias para exames e diagnósticos, aumentando a eficiência das parcerias entre escolas, família e profissionais da saúde e reabilitação.

Proteção a natureza e todos os seres vivos, sustentabilidade e economia verde

Ampliar e cobrar programas de extensão da arborização em nosso município com a finalidade de combater o aquecimento na cidade, diminuir o impacto das chuvas (pois as árvores recebem esse primeiro impacto) e priorizar uma estética ambiental e necessária para nossa cidade.

Priorizar, defender e apoiar políticas de preservação e uso sustentável e eficiente do Horto florestal (Floresta estadual Edmundo Navarro de Andrade) para nosso município por meio de parcerias público privadas.

Apoiar e incentivar o programa de de hortas orgânicas educativas em creches e escolas que, além de abastecer nossas unidades, permitirá também aos alunos levarem uma cota dos alimentos produzidos para suas casas. É fundamental apoiar e promover parcerias de cooperativas e hortas municipais na composição de alimentos fortalecendo a agricultura e o comércio local.

Fortalecimento e ampliação do CASTRAMOVEL para animais.

Cobrar e apoiar cooperativas de materiais recicláveis promovendo estrutura e condições de segurança e trabalho para estes profissionais.

Acesso, diversificação e eficiência para todos os cidadãos

Incentivar projetos para construção de cobertura de todos os pontos de ônibus com tecnologia eco sustentável (protegendo e acolhendo usuários de chuvas e calor.

Propor e cobrar auditoria em empresas de transporte público em Rio Claro possibilitando transparência nos contratos e fiscalizar o cumprimento de acordos para acessibilidade e conforto para passageiros além de preservar e fiscalizar as condições de trabalho para os profissionais do setor.

Propor e incentivar redução da tarifas e a TARIFA ZERO de ônibus a ser implantada para para estudantes do ensino fundamental e médio.

Apoiar e incentivar a criação de aplicativos de transportes (como o UBER) municipais com destaque para aplicação de maior repasse das corridas para os motoristas por meio de cooperativas.

Ampliar e cobrar programas de extensão da arborização em nosso município com a finalidade de combater o aquecimento, diminuir o impacto das chuvas (pois as árvores recebem esse primeiro impacto) e priorizar uma estética ambiental e necessária para nossa cidade.

Garantindo justiça, cidadania e igualdade a todos

Garantir e fiscalizar os repasses na área de educação para promover a ampliação das vagas na educação infantil e programas de contraturno por meio de estrutura e pessoal qualificado.

Apoio e fortalecimento dos Conselhos Tutelares por meio de investimento nas condições de trabalho e na infraestrutura.

Apoiar e valorizar a Guarda Mirim que não somente vise a inserção no mercado de trabalho, mas também voltada para questões ambientais, culturais, educacionais, cidadãs e assistenciais.

Apoiar e implementar ações para combater a cultura de ódio e a opressão de gênero e da violência contra a mulher promovendo campanhas educativas contra o machismo, a LGBTfobia nos bairros de forma preventiva para desenvolver igualdade e respeito e cidadania. Apoio e ampliação das ações da delegacia da defesa da mulher em Rio Claro.

Apoio e defesa incondicional de uma escola inclusiva, laica e plural com ênfase na formação plena dos alunos baseada nos princípios da ciência e suas competências.

Defesa e apoio aos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social - que executa serviços de proteção social básica) e CREAS (Centro de referência especializado de assistência social) na defesa de melhor infraestrutura e o aumento da quantidade de funcionários em função da crescente e urgente demanda.

Apoiar a implementação de rampas de acessibilidade nas calçadas por toda cidade (e não somente no centro), e revisão das construídas de maneira inadequada em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência e entidades da sociedade civil.

Participação Cidadã e Transparência na Administração Pública

A transparência nas decisões e ações tomadas e trabalhadas com o município deve ser uma prioridade em um mandato. Deve haver um comprometimento com a prestação de contas em horário, local e formato acessíveis a todos.

Defendemos o fortalecimento dos CONSELHOS MUNICIPAIS estimulando e promovendo o protagonismo colaborativo da população na transformação urbana.

Defendemos também uma gestão verdadeiramente democrática que garante a participação e o reconhecimento de todos. Por isso defenderemos como prática do executivo a garantia de auto representação coletiva de etnias, raças, religiões, gêneros, grupos e movimentos sociais em todas as esferas de secretarias e cargos.

Desenvolvimento Inclusivo, diversificação e Igualdade de oportunidades

Apoiar implementação de internet gratuita verdadeiramente em funcionamento e garantida em todos os bairros da cidade (com ênfase em todas as unidades escolares de nosso município) possibilitando a ampliação do acesso à informação à população em geral.

Implementação do IPTU progressivo combatendo a especulação imobiliária, a ociosidade de imóveis permitindo justiça tributária para todos.

Fiscalização e revisão das terceirizações de serviços públicos com a finalidade de combater empresas desqualificadas e inadimplentes com seus trabalhadores, a precarização dos serviços, a alta rotatividade de funcionários e consequentemente com a falta de um padrão apropriado de serviços.